19 de outubro de 2017, Vitória da Conquista - BA

A Lei n° 10.861/2004 (que instituiu o SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES) determina que cada instituição de ensino superior, pública ou privada, crie a sua Comissão Própria de Avaliação – C.P.A., cujas atribuições e funções, dentre outras, é a condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Ministério da Educação, pelo SINAES e outras instituições mencionadas na referida lei. Portanto, a C.P.A. é um instrumento útil, necessário e imprescindível para o reconhecimento dos cursos da FAINOR.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

O que é avaliação:

Um instrumento de grande valia que pode ser construído e implantado por uma instituição de ensino para produzir um conhecimento da realidade, daquilo que se deseja, bem como do indesejável do interior da organização, no intuito de fornecer subsídios ao planejamento para a
melhoria da qualidade. (ARAÚJO, 2009, p. 100)
Nesse sentido, a avaliação é um processo contínuo de aperfeiçoamento acadêmico; uma ferramenta para o planejamento da gestão institucional e um processo sistemático de prestação de contas à sociedade.
“Avaliar uma instituição é compreender suas finalidades, os projetos, a missão, o clima, as pessoas, as relações sociais, a dinâmica dos trabalhos, a disposição geral, os valores, as crenças, os princípios, a cultura. Cada instituição tem a sua própria casuística e cada avaliação tem as suas próprias indagações”. (DIAS SOBRINHO)
Avaliar uma instituição significa lidar não só com variáveis quantificáveis, mas também com situações polissêmicas, incertas e dinâmicas. Significa levar em conta as contradições, a pluralidade de pontos de vista, a diversidade dos sujeitos, os elementos estruturais e conjunturais. Nesse sentido, a avaliação caracteriza-se como prática social geradora de múltiplos sentidos. O objetivo é criar uma atmosfera para que a comunidade acadêmica forme coletivamente uma consciência dos indicadores que estão contribuindo para a construção do presente e do futuro institucional e daqueles que não estão correspondendo ao pleno andamento das atividades.
A seguir, na figura abaixo, apresenta-se uma síntese dos marcos conceituas sobre avaliação institucional.

Legislação

1. Lei 10.861, de 14/04/2004 – Institui o SINAES
2. Documento do SINAES 2004 –
3. Documento do SINAES 2009
4. Portaria Normativa nº 40, de 12/12/2007 – Institui o e-MEC
5. Portaria Normativa nº 04, de 05/08/2008 – Conceito Preliminar de Cursos
6. Portaria Normativa nº 12, de 05/09/2008 – Índice Geral de Cursos
7. Portaria Normativa nº 24, de 03/12/2012 – Altera a PT nº 40/2007
8. Portaria nº 92, de 31/01/20014 – Indicadores de Avaliação Externa

Referências Bibliográficas

BRASIL. Lei nº.10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 abr. 2004a. Seção 1.
______. Congresso Nacional. Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES dá outras providências. Diário Oficial da República Federal do Brasil, Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e dá outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Edição Extra 26.jun.2014. Seção 1, Página 1.
______.MEC. Diretrizes para a avaliação das instituições de educação superior. Brasília: INEP/CONAES, 2004.
______. MEC. Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014. Diário Oficial da União, Braslília, 04/02/2014
______.MEC.Orientações gerais para o roteiro da autoavaliação das instituições. Brasília: INEP/SINAES, 2004.
_______.MEC. Orientações gerais para o roteiro da autoavaliação das instituições. Brasília: INEP/SINAES,2004.
______.MEC. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o sistema e-MEC e dá outras disposições. Republicada no Diário Oficial da República Federal do Brasil, Brasília, DF, 29 dez.2010.
______.MEC. Sistema Nacional De Avaliação Da Educação Superior Sinaes: Bases para uma nova proposta de avaliação da educação superior. 2003.
______.MEC. Sistema Nacional De Avaliação Da Educação Superior Sinaes: Da concepção à regulamentação. 2004.
______. MEC. Avaliação do Ensino Superior. Brasília: MEC, 1988.
______. Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras(PAIUB), Brasília; MEC, 1994
CAPPELLETTI, I. F. Avaliação institucional: processo de autocrítica de transformação. In: Estudos: Revista da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior. Por uma educação de qualidade para todos. Brasília: ABMES, ANO 15, Nº 21, Outubro, 1997.
DIAS SOBRINHO, J. Avaliação e Transformações da Educação Superior brasileira (1995-2009): do Provão ao SINAES. Avaliação. V. 15, nº 1, 2010, p. 195-224.
______. Democratização, qualidade e crise da educação superior: faces da exclusão e limites da inclusão. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 113, p. 1223-1245, out.-dez/2010. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acessado em 2102015.
______. Avaliação educativa: produção de sentidos com valor de formação. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 13, n. 1, p. 193-207, mar. 2008a.
______ . Avaliação da Educação Superior: avanços e riscos. EccoS, Revista Científica, São Paulo V. 10., n. especial, p.67-93, 2008b.
______. Qualidade, avaliação: do SINAES a índices. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas; Sorocaba, SP, v. 13, n. 3, p. 817-825, nov. 2008c.
RISTOFF, Dilvo; GIOLO, Jaime (org.). Educação Superior Brasileira 1991-2004. Distrito Federal: INEP, 2006.
RISTOFF, D. I. Algumas definições de avaliação. Avaliação: Revista da Rede de Avaliação Institucional da Educação Superior, v. 8, n.1, 2003. P.19-30.

CPA/FAINOR

Regulações

1.Lei nº 10.861/2004 – Art. 3º
4. Portaria nº 821, de 24/08/2009
5. Nota Técnica CGACGIES/DAES/INEP/MEC nº 14, de 07/02/2014
6. Nota Técnica Inep/Daes/Conaes no 065, de 09 /10/2014
7. Nota Técnica Daes/Inep nº 08, de 04/03/2015
8.

Atos Legais

Portaria nº 51 de 22 de dezembro de 2010 – Institui a CPA na FAINOR
Portarias nº 26, de /2011 – Composição da CPA
Portaria nº 22, de 29/04/2013 – Composição da CPA
Portaria nº 26, de 02/04/2015 – Composição da CPA
Portaria Nº042, de 25/08/2017 – Composição da CPA

Instrumentos da Autoavaliação

Documento do SINAES 2004
Documento do SINAES 2009
Instrumento de Avaliação Institucional – 08/2008

RELATÓRIOS DE AUTOAVALIAÇÃO

Relatórios Anuais

Relatório 2010
Relatório 2012
Relatório 2013
Relatório 2014
Relatório 2015

Relatórios Parciais

Relatório de 2010-2012
Relatório de 2016

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